Responsabilidade Civil Profissional: Registradores e Notários
As atividades realizadas em cartórios possuem grande risco e, por esse motivo, a lei entende que os profissionais que atuam nesse segmento podem ser responsabilizados caso cometam erros.
A maioria dos prejuízos causados, em virtude de falhas notariais ou por demandas de terceiros, podem ser resguardadas por um seguro de RC, que tem o objetivo de garantir a indenização por perdas e danos financeiros que vierem a ser provocados devido a deslizes e/ou omissão do profissional durante as atividades desempenhadas nos cartórios.
COTAR O SEGURO DE RC PARA REGISTRADORES E NOTÁRIOS
Pode contratar esse seguro qualquer pessoa física que trabalhe como notário ou oficiais de registro, respondendo pelo cartório ou tabelionato.
Estes profissionais são civilmente responsáveis por quaisquer danos que causarem a terceiros (pessoalmente, ou até mesmo por profissionais que os estiverem substituindo durante a atividade ou escreventes autorizados); e, ainda, podem responder com seus bens no caso de prejuízos causados a terceiros por ele ou seus empregados.
Por ser uma profissão que requer conhecimentos específicos é passível de erros, como por exemplo, autenticação equivocada, de registros, perda de documentos, reconhecimento de firma em assinaturas falsas, procurações e escrituras falsas etc., e, por isso, um seguro de Responsabilidade Civil vem resguardar o segurado no caso de um processo.
A responsabilidade civil para registradores e notários tem vigência anual, como os demais seguros, e sua apólice cobre danos decorrentes dos serviços prestados, tendo retroatividade limitada à vigência da primeira apólice (sem interrupção da vigência). Ou seja, se o cliente que se sentir lesado entrar na justiça e o processo durar por um tempo determinado, a apólice cobrirá os prejuízos de maneira retroativa, após pagamento de franquia, respeitando a data da assinatura do contrato.
Principais coberturas
• Ações ou Omissões culposas na prestação dos serviços profissionais;
• Prejuízos Financeiros com cobertura para danos materiais, corporais e morais;
• Custos de Defesa com a possibilidade de livre escolha de profissionais especializados (advogados);
• Lucros Cessantes de terceiros por paralisação em suas atividades em decorrência de falha na prestação do serviço profissional, ou seja, se o cliente lesado tiver prejuízos diários, ele receberá a indenização em cima do que ele poderia ter lucrado;
• Extravio, furto, roubo de documento(s) sob responsabilidade do advogado;
• Infracção não intencional de propriedade intelectual de terceiros;
• Quebra de sigilo profissional;
• Despesas com publicidade/marketing que tenham como objetivo recuperar a imagem do Segurado após uma reclamação/crise;
• Cobertura para subcontratados e/ou terceirizados;
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O que não é coberto por esse seguro?
É de fundamental importância que o segurado tenha total conhecimento do que não é coberto pelo seguro contratado. Por isso, durante as negociações, um corretor com expertise poderá esclarecer cada detalhe das cláusulas contratuais. Estas cláusulas esclarecem quais os itens estão cobertos e o que você não terá direito em caso de uma ação judicial.
Normalmente as seguradoras não cobrem atos dolosos cometidos pelo segurado, assim como ações praticadas antes da contratação do seguro. É importante frisar que o desconhecimento do segurado em relação ao ato (ato que gerou a ação judicial) não interfere nessa requisição, o que vale sempre, nesse caso, é a data da assinatura do contrato.
Então? Ficou com alguma dúvida? Quer saber mais sobre como contratar, valores, documentos necessários? Entre em contato com nossa equipe.
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